2019-01-02 - Aviso 62/2019 - Município de Vieira do Minho

Oitava Revisão ao Regulamento e Taxas Municipais

2019-07-25 - Aviso 62/2019 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Cabo Verde depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático, adotada em Paris, na 31.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2 de novembro de 2001